06/08/2024
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O Direito do Consumidor é uma área do Direito que visa proteger os interesses e direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Ele abrange uma ampla gama de questões, desde a compra de produtos e serviços até a resolução de disputas com fornecedores.
Se você é um consumidor, tem direito a produtos e serviços de qualidade, informações claras e precisas sobre produtos, preços justos e proteção contra práticas comerciais desleais.
Quando você compra algo que não funciona ou está defeituoso, e a empresa não quer te ajudar.
Se sentir que uma empresa te enganou com publicidade falsa ou práticas comerciais desonestas.
Quando você não entende os contratos que assinou, como financiamentos ou serviços, e há disputas.
Se a empresa se recusa a consertar ou trocar um produto com defeito, apesar da garantia.
Quando você sofreu danos físicos ou financeiros devido a produtos defeituosos ou serviços ruins.
Se estiver sendo cobrado indevidamente ou assediado por causa de dívidas.
Quando sua seguradora não quer te pagar após um acidente ou não cumpre o que prometeu.
Se tiver problemas com compras na internet, como produtos que não chegam ou fraudes.
Quando empresas não respeitam seus direitos fundamentais como consumidor, como o direito à informação e à segurança.
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